Violação do projecto aprovado?

Para este edifício da Rua Primeiro de Dezembro, 120 (autoria de Cristino da Silva), a CML aprovou em Dezembro de 2006 um projecto de alterações para adaptação do mesmo a hotel de 4****, designado então 'Hotel Mundial Prestige', para a Soc. Hoteleira de Turismo Sotelmo, S.A. O projecto então aprovado (Proc. Nº 955/EDI/2006) dizia claramente que o hotel seria feito 'sem alterar as suas características arquitectónicas'. E que 'a volumetria do edifício é mantida na sua totalidade e que era proposta a manutenção das fachadas, com substituição das caixilharias de madeira por alumínio lacado, recuperação da entrada principal, bem como, das duas caixas de escadas e adaptação/alteração dos espaços de modo a dar resposta ao novo programa do edifício, bem como uma nova cobertura para o saguão'. O hotel seria 'composto por 1 piso em cave e 8 pisos acima do solo. O piso –1,, em cave é destinado a áreas de serviço, designadamente, instalações sanitárias e refeitório do pessoal, rouparia, depósito de bagagem/bengaleiro, armazenagem de lixos e áreas técnicas. O piso 0, é composto, essencialmente, pelo lobby e recepção, bem como, instalações sanitárias do público e elevadores e escadas de acesso aos pisos superiores. A entrada de serviço é efectuada pela rua Jardim do Regedor. Do piso 1 ao piso 6, localizam-se os quartos, 12 por piso, que correspondem a 24 camas por piso. No piso 1, encontra-se o quarto adaptado a pessoas de mobilidade condicionada e respectiva instalação sanitária. O piso 7, é composto por a sala dos pequenos-almoços, e respectiva copa, duas instalações sanitárias do público mais uma adaptada a pessoas de mobilidade condicionada. Existe ainda uma sala de estar/bar e um bengaleiro. É proposta para o hotel uma capacidade de 144 camas, distribuídas por 72 unidades de alojamento, todas estas designadas por quartos duplos'.

Posteriormente, em Agosto do corrente, foi apresentado um projecto de alterações durante a execução da obra (Proc. Nº 436/EDI/2008), no qual 'as alterações apresentadas são alterações decorrentes das contingências da obra e de outras circunstâncias não previsíveis à data da realização do projecto deferido. Assim, só após as demolições foi possível efectuar um levantamento rigoroso das dimensões interiores de todos os pisos, estrutura, redes de esgotos e águas pluviais. Analisadas as peças desenhadas, as alterações apresentadas no presente projecto não alteram nem cércea nem volumetrias. Nos alçados são apenas apresentadas alterações no desenho da caixilharia no piso 7, a criação de um gradeamento exterior no alçado poente e ampliação da casa das máquinas. Também a capacidade do hotel mantém-se com 72 unidades de alojamento, distribuídas por 144 camas, todas estas designadas por quartos duplos'. O projecto ainda se encontra formalmente em apreciação.

O problema é que, segundo testemunhas, a ampliação no último piso já vai muito para além da casa das máquinas, ou de café miradouro, continuando-se a colocar tijolo sobre tijolo e parecendo que o prédio vai crescer, o que seria uma violação grosseira do projecto aprovado.