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Friday, July 22, 2016
Monday, December 28, 2009
Ruído na Baixa pode travar repovoamento
In Público (28/12/2009)
Por Ana Henriques e Inês Boaventura
«Para ser autorizada a licenciar mais habitação no coração da cidade, a Câmara de Lisboa terá de domesticar o tráfego. A administração central devolveu o plano de pormenor à autarquia
Proibidas marquises
O plano de pormenor da Baixa pombalina ainda não foi aprovado pela administração central por causa das questões relacionadas com o ruído. Concluído pela Câmara de Lisboa no Verão, o documento destina-se a definir as regras que daqui em diante irão nortear toda e qualquer intervenção nesta zona da cidade.
Em causa está a principal fonte de poluição sonora - e atmosférica - da Baixa, o tráfego automóvel, que pode vir a revelar-se suficientemente grave para as autoridades proibirem o surgimento de mais habitação desejado pela autarquia. Ou sequer de novas escolas, impedindo assim o repovoamento do coração de Lisboa.
"A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo emitiu um primeiro parecer sobre o plano em que alerta para a questão do ruído", refere o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhando que, em sua opinião, existe nesta matéria "legislação muito restritiva e bastante fundamentalista". O autarca diz que este parecer "não é uma rejeição pura e simples", mas apresenta "uma série de comentários sobre coisas que têm que ser corrigidas". A maioria desses comentários, prossegue Manuel Salgado, prende-se com "pequenas questões formais".
Segundo o vereador, a câmara vai "dar esclarecimentos adicionais" àquele organismo "no princípio de Janeiro de 2010", sendo certo que antes disso "há que rever o estudo de ruído" do plano de pormenor. Isto, porque o documento não teve em conta as alterações de tráfego entretanto introduzidas nessa zona da cidade, sendo necessário perceber se com elas "se atingem os níveis de ruído previstos na legislação", prossegue Manuel Salgado.
Acima dos limites legais
Na realidade, o plano de pormenor faz já referência à "melhoria significativa do ambiente sonoro" da Baixa, provocada pelas mais recentes restrições à circulação automóvel, "com maior incidência naRua da Prata e Rua dos Fanqueiros". Mas não esconde que, mesmo assim, continuam a existir zonas em que os valores de exposição sonora permaneciam, no Verão passado, acima dos limites legais, nomeadamente na vizinhança da Avenida Ribeira das Naus, Av. Infante D.Henrique, ruas da Madalena e do Ouro, e até nas da Prata e dos Fanqueiros. Nas ruas do Ouro e da Prata e no Rossio foram detectados níveis de ruído "susceptíveis de causar danos na saúde e fortes perturbações do sono". O vereador da Mobilidade e do Tráfego, Nunes da Silva, reconheceu, recentemente, a "concentração excessiva de autocarros nas ruas do Arsenal e da Alfândega" gerada pelo novo modelo de circulação rodoviária, admitindo algumas alterações. A repavimentação destas artérias poderá reduzir o problema.»
Por Ana Henriques e Inês Boaventura
«Para ser autorizada a licenciar mais habitação no coração da cidade, a Câmara de Lisboa terá de domesticar o tráfego. A administração central devolveu o plano de pormenor à autarquia
Proibidas marquises
O plano de pormenor da Baixa pombalina ainda não foi aprovado pela administração central por causa das questões relacionadas com o ruído. Concluído pela Câmara de Lisboa no Verão, o documento destina-se a definir as regras que daqui em diante irão nortear toda e qualquer intervenção nesta zona da cidade.
Em causa está a principal fonte de poluição sonora - e atmosférica - da Baixa, o tráfego automóvel, que pode vir a revelar-se suficientemente grave para as autoridades proibirem o surgimento de mais habitação desejado pela autarquia. Ou sequer de novas escolas, impedindo assim o repovoamento do coração de Lisboa.
"A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo emitiu um primeiro parecer sobre o plano em que alerta para a questão do ruído", refere o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhando que, em sua opinião, existe nesta matéria "legislação muito restritiva e bastante fundamentalista". O autarca diz que este parecer "não é uma rejeição pura e simples", mas apresenta "uma série de comentários sobre coisas que têm que ser corrigidas". A maioria desses comentários, prossegue Manuel Salgado, prende-se com "pequenas questões formais".
Segundo o vereador, a câmara vai "dar esclarecimentos adicionais" àquele organismo "no princípio de Janeiro de 2010", sendo certo que antes disso "há que rever o estudo de ruído" do plano de pormenor. Isto, porque o documento não teve em conta as alterações de tráfego entretanto introduzidas nessa zona da cidade, sendo necessário perceber se com elas "se atingem os níveis de ruído previstos na legislação", prossegue Manuel Salgado.
Acima dos limites legais
Na realidade, o plano de pormenor faz já referência à "melhoria significativa do ambiente sonoro" da Baixa, provocada pelas mais recentes restrições à circulação automóvel, "com maior incidência naRua da Prata e Rua dos Fanqueiros". Mas não esconde que, mesmo assim, continuam a existir zonas em que os valores de exposição sonora permaneciam, no Verão passado, acima dos limites legais, nomeadamente na vizinhança da Avenida Ribeira das Naus, Av. Infante D.Henrique, ruas da Madalena e do Ouro, e até nas da Prata e dos Fanqueiros. Nas ruas do Ouro e da Prata e no Rossio foram detectados níveis de ruído "susceptíveis de causar danos na saúde e fortes perturbações do sono". O vereador da Mobilidade e do Tráfego, Nunes da Silva, reconheceu, recentemente, a "concentração excessiva de autocarros nas ruas do Arsenal e da Alfândega" gerada pelo novo modelo de circulação rodoviária, admitindo algumas alterações. A repavimentação destas artérias poderá reduzir o problema.»
Friday, July 4, 2008
Lisboa estuda cartão do residente
in PÚBLICO, Local Lisboa0 4.07.2008 por Catarina Prelhaz
«A Câmara Municipal de Lisboa pondera desenvolver um novo sistema que visa mitigar os problemas de estacionamento nas zonas históricas da cidade. A ideia é criar um "cartão de residente", que permita aos moradores usufruir em exclusivo dos lugares de parqueamento de determinadas áreas a delimitar pela câmara, avançou o vereador Manuel Brito, que esteve em substituição do vice-presidente Marcos Perestrello (PS) na reunião descentralizada da autarquia.
A falta de lugares e o estacionamento desordenado foram, de resto, as principais queixas dos novos moradores dos bairros históricos que, embora se digam "privilegiados" por viverem no centro de Lisboa, consideram que a autarquia tem de fazer mais para promover o seu repovoamento. As más condições do pavimento das ruas (que será intervencionado em Julho e Agosto, garantiu Manuel Brito), a falta de higiene urbana e o ruído excessivo na Baixa Pombalina, produzido sobretudo à noite por grupos musicais com amplificadores e por restaurantes, foram outras das contrariedades apontadas."Em casa, a partir de uma certa hora, tenho de andar sempre com tampões nos ouvidos", queixou-se uma moradora recente da Rua dos Correeiros.
Para o vereador Manuel Brito, o problema é "complexo", porque se há quem reivindique o direito à tranquilidade, "há muitos que reclamam pela falta de animação na Baixa". Já o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes (eleito pelo Bloco de Esquerda), reconheceu que há pessoas que efectivamente não têm licença para produzir ruído. "Não julgo que seja esse o tipo de animação de rua que as pessoas reclamam para a Baixa", argumentou. Por esse motivo, assegurou Sá Fernandes, a autarquia vai apostar na fiscalização, um processo que advertiu ser "demorado" já que exige quatro medições de ruído em alturas distintas.
A prostituição no Poço do Borratém, sustentada por uma pensão ainda activa com ordem de encerramento desde Dezembro, foi outro dos problemas apontados. "Dois antigos e importantes estabelecimentos tiveram de encerrar as suas portas, porque não sobreviveram a este quadro confrangedor", advertiu o munícipe Maximino Afonso. O presidente da autarquia, António Costa, admitiu que, embora a pensão funcione ilegalmente, as 36 fiscalizações feitas àquele estabelecimento desde o dia 7 de Março não acusaram actividade. "Há objectivamente um problema", reconheceu, garantido maior atenção ao problema por parte da Polícia Municipal.»
FOTO: estacionamento selvagem na Rua da Madalena (junto da Igreja da Madalena)
A falta de lugares e o estacionamento desordenado foram, de resto, as principais queixas dos novos moradores dos bairros históricos que, embora se digam "privilegiados" por viverem no centro de Lisboa, consideram que a autarquia tem de fazer mais para promover o seu repovoamento. As más condições do pavimento das ruas (que será intervencionado em Julho e Agosto, garantiu Manuel Brito), a falta de higiene urbana e o ruído excessivo na Baixa Pombalina, produzido sobretudo à noite por grupos musicais com amplificadores e por restaurantes, foram outras das contrariedades apontadas."Em casa, a partir de uma certa hora, tenho de andar sempre com tampões nos ouvidos", queixou-se uma moradora recente da Rua dos Correeiros.
Para o vereador Manuel Brito, o problema é "complexo", porque se há quem reivindique o direito à tranquilidade, "há muitos que reclamam pela falta de animação na Baixa". Já o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes (eleito pelo Bloco de Esquerda), reconheceu que há pessoas que efectivamente não têm licença para produzir ruído. "Não julgo que seja esse o tipo de animação de rua que as pessoas reclamam para a Baixa", argumentou. Por esse motivo, assegurou Sá Fernandes, a autarquia vai apostar na fiscalização, um processo que advertiu ser "demorado" já que exige quatro medições de ruído em alturas distintas.
A prostituição no Poço do Borratém, sustentada por uma pensão ainda activa com ordem de encerramento desde Dezembro, foi outro dos problemas apontados. "Dois antigos e importantes estabelecimentos tiveram de encerrar as suas portas, porque não sobreviveram a este quadro confrangedor", advertiu o munícipe Maximino Afonso. O presidente da autarquia, António Costa, admitiu que, embora a pensão funcione ilegalmente, as 36 fiscalizações feitas àquele estabelecimento desde o dia 7 de Março não acusaram actividade. "Há objectivamente um problema", reconheceu, garantido maior atenção ao problema por parte da Polícia Municipal.»
FOTO: estacionamento selvagem na Rua da Madalena (junto da Igreja da Madalena)
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