In Público (12/2/2009)
Ana Henriques
«"Seria um erro manter o edifício do tribunal nas mãos do Estado, que não cuida do seu património", diz o juiz Fernando Negrão, hoje vereador
A indignação que se vive nos meios judiciais por causa da anunciada transformação do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, num hotel de charme, não tem eco entre os especialistas ligados ao património. É pelo menos essa a conclusão das conversas que o PÚBLICO teve com alguns deles. Actualmente a desempenhar funções de vereador da Câmara de Lisboa pelo PSD, o juiz Fernando Negrão acha que a melhor solução é mesmo tirar o antigo convento das mãos do Estado, "porque este não cuida do seu património".
Os ratos que nunca se coibiram de partilhar os gabinetes com os magistrados dos juízos criminais ao longo das décadas chegaram a ser pretexto para uma crónica de Paquete de Oliveira. O sociólogo pensa que a solução ideal passaria por recuperar o edifício mantendo-lhe funções na área da justiça. É isso que defende a Associação de Juízes pela Cidadania, que promove uma petição a condenar a venda do antigo convento a privados, pelo que isso significa em termos de perda de memória. O protesto já recolheu mais de mil assinaturas.
"Um Estado em situação de penúria abre mãos dos meios que tem" para fazer dinheiro, reconhece Paquete de Oliveira. O investigador notou algumas diferenças entre o discurso dos funcionários de justiça da Boa-Hora, "mais sensíveis às condições de trabalho", e o dos magistrados, "mais virado para a carga simbólica do edifício".
Já o olisipógrafo José Sarmento de Matos mostra pouca paciência para posições "um bocadinho saudosistas". Na sua opinião, "a história não pára, e não se pode ficar eternamente preso a uma memória", se se concluir, como parece ser o caso, que o edifício junto à Rua Nova do Almada já não serve para as funções que desempenha há mais de século e meio. Um hotel? "Pode trazer benefícios, embora nesta conjuntura possa haver dificuldades em arranjar investidores", avisa.
A ocorrer sob a égide da Sociedade Frente Tejo, entidade de capitais públicos encarregue de recuperar a frente ribeirinha, a transformação do tribunal em hotel constitui para o historiador de arquitectura Sérgio Rosa de Carvalho uma oportunidade de revitalizar a Baixa. Tem é de ser uma intervenção exemplar do ponto de vista da preservação patrimonial: "É essencial manter aspectos como as janelas de guilhotina ou os azulejos. Não pode ser escolhido para o projecto um arquitecto que se queira afirmar pela sua criatividade." "O edifício tem de ser convenientemente restaurado", diz também Sarmento de Matos.
"Façam um convento" Cáustico, o advogado José Miguel Júdice, que durante algum tempo liderou a Sociedade Frente Tejo, lança mais uma acha para a fogueira da polémica da Boa-Hora, cuja transformação o ex-Presidente da República Mário Soares considera "uma pouca-vergonha". "Que transformem o edifício num convento", desafia Júdice. Afinal, foi para isso que o edifício foi construído no séc. XVIII.
A concentração de serviços no Parque das Nações que está a ser feita pelo Ministério da Justiça, e que implicará a mudança deste tribunal em Julho para o antigo recinto da Expo, faz todo o sentido, defende o causídico - tal como a abertura do hotel no edifício que será deixado vago na Baixa. Há contestação? "A Boa-Hora dá jeito aos advogados com escritório lá perto", observa.
Sem conseguir optar por nenhum dos lados da barricada, o urbanista Walter Rossa argumenta que a saída de serviços públicos da Baixa é sempre negativa, pela redução de actividade que implica. Por outro lado, "diz-se há tanto tempo que o tribunal ali não tinha condições de funcionamento". A clientela do hotel de charme não conseguirá compensar o desaparecimento dos juízes, réus, funcionários e advogados? "Não sei", responde Walter Rossa. Um museu ali é que não: "Não podemos ocupar sistematicamente com museus os edifícios da Baixa com valor patrimonial, senão estamos na mesma a matar esta zona da cidade."
"De há uns tempos a esta parte surgiu a mania dos hotéis de charme", critica outro olisipógrafo, Appio Sottomayor. Planeada há vários anos, pelo menos desde o tempo em que João Soares era presidente da câmara, esta é uma transformação chocante? "Dizer que estou indignado é forte de mais. Mas os lisboetas tradicionais como eu não vêem a coisa com bons olhos", responde. "No dia em que tirarem os bancos da Rua do Ouro e as repartições do Terreiro do Paço a Baixa morre." Depois de ter passado cinco anos da sua carreira de juiz na Boa-Hora, o agora vereador de Lisboa Fernando Negrão deixou de ter dúvidas: "Seria um erro manter a Boa-Hora nas mãos do Estado, que não cuida do seu património. Se a transformação em hotel for rápida e preservar os traços do edifício, é preferível."
Depois de cinco anos a trabalhar no degradado tribunal, Fernando Negrão acha preferível o edifício ser hotel»
Será que ninguém vê o absurdo que é continuar com a campanha "Aos Domingos o Terreiro do Paço é das Pessoas" agora que a praça se encontra em obras profundas? Será que não há ninguém no actual executivo da CML que tenha bom senso? E os partidos da oposição vão tolerar isto? Até quando é que vão sujeitar a Praça do Comércio e os cidadãos a estas indignidades? Estas imagens absurdas são da última edição do "Aos Domingos o Terreiro do Paço é das Pessoas" - uma ideia que, apesar das boas intenções, é desastrosa para a imagem da capital em geral e da Praça do Comércio em particular. 
A maioria socialista na Câmara de Lisboa apresentou hoje um novo plano de mobilidade para a Baixa que prevê que nenhum automóvel particular vindo da Avenida da Liberdade possa atravessar a Baixa para ir para nascente ou para poente. 
