«1004 edifícios à espera de classificação»

«Há monumentos nacionais que esperaram tanto tempo, para serem considerados como tal, que nunca chegaram a sê-lo. Outros, como a Ermida de Nossa Senhora do Livramento ("uma das páginas mais negras da destruição do património setubalense", segundo o site do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - IGESPAR), que foram entretanto desclassificados por já não existirem.

São 1004, os pedidos "em vias de classificação" no IGESPAR. Alguns esperam desde 1985, ano em que foi criada a primeira Lei de Bases do Património Cultural, que configura a atribuição da denominação e assegura medidas de conservação e preservação dos edifícios. O Instituto já classificou 3300 edifícios segundo os critérios definidos.

"Sendo feito em contínuo, [o processo de classificação] pode demorar em média dois anos", explica ao i Maria Resende, do IGESPAR. No entanto, segundo a listagem deste organismo, disponível online há mais de mil pedidos em "vias de classificação", trinta casos em estudo e cinco monumentos considerados património, desclassificados.

Os alertas de "desclassificação" são do âmbito "da actividade própria das Direcções Regionais de Cultura, que conhecem melhor o terreno e os bens que lhes ficam próximos", explica Maria Resende. Mas, "com imóveis classificados na primeira metade do século passado", constata-se agora que estes monumentos não existem por "não terem sobrevivido ao tempo", sublinha Maria Resende, ao i.

Só em Lisboa há cerca de dois mil edifícios que integram a listagem anexa ao Plano Director Municipal (PDM), "muitos deles classificados", garante Passos Leite, coordenador da estrutura consultiva do PDM de Lisboa. "O PDM tem em anexo, o inventário municipal de património, e obviamente que, sendo este inventário de 1994, foi-se tornando obsoleto", ressalva o arquitecto. "Muitos deles estão classificados, mas a maior parte encontra-se num estado de avançada degradação" sublinha Passos Leite.

O arquitecto não acredita que a morosidade seja a maior justificação para a degradação dos edifícios e explica: "A lei das rendas que não permitiu obras, a qualidade de construção e a não manutenção dos edifícios", são as principais razões que levam à desclassificação do património, segundo o coordenador da estrutura consultiva do PDM.

Passo a passo Os pedidos de classificação de imóveis podem ser feitos por qualquer pessoa e entregues às delegações regionais, encarregues de avaliarem os imóveis em causa. "Vamos um bocadinho àquilo que nos pedem", diz ao i o arquitecto Passos Leite, acrescentando que "há edifícios dos anos 20 e 30 no Bairro Azul, em Lisboa, que estão em processo de classificação e preservação, muito pela pressão dos moradores". Cabe aos habitantes das cidades alertarem os organismos competentes. Mas, e depois? Maria Resende explica que após a avaliação regional, os pedidos seguem para o IGESPAR, que volta a avaliar os processos. No entanto, assegura que a última palavra "é dos ministros". "Há já uma grande sensibilização, e uma divisão municipal de conservar uma imagem urbana mas tendo em conta a estrutura dos bairros históricos da cidade de Lisboa", explica Passos Leite.

O IGESPAR é o responsável legal, e a nível nacional, pela classificação dos bens culturais imóveis de âmbito nacional. É a este organismo, sob a tutela do Ministério da Cultura, que chegam os pedidos regionais e a ele compete definir os critérios de carácter geral e complementar para atribuição da designação de património. Consoante o valor relativo, os bens imóveis de interesse cultural podem ser classificados como "interesse nacional" (designados "monumento nacional"), de "interesse público" ou de "interesse municipal" (classificação camarária).

"As orientações que tenho deste executivo municipal são um pouco no sentido de uma cidade mais consolidada em termos urbanísticos. E também de se evitar a todo o custo, a demolição de edifícios", sublinha Passos Leite, que aponta Helena Roseta como "um forte agente no sentido de alertar para alguns casos que mereceram a atenção" do organismo."

É preciso inverter a tendência de só recuperar as fachadas, que considero um pouco terceiro-mundista", critica o arquitecto.

Passos Leite conta ao i que a comissão faz uma a duas vistorias por semana, "e constata-se que há grandes surpresas nos interiores", acrescentando que "há alguma incultura, ainda que os autarcas e as pessoas já estejam mais sensíveis a estas questões. Lisboa tem tradição na reabilitação urbana, mas em Portugal há outros bons exemplos: Évora, Guimarães e o centro histórico do Porto cidades muito preocupadas com o património".»

in PÚBLICO, 16 de Outubro de 2009

Foto: A Praça do Comércio no verão de 2008. A Baixa e o Chiado esperam a sua classificação como Monumento Nacional. Sem isso não é possível a candidatura a património mundial da UNESCO.