Um novo pedido para videovigilância na Baixa

In Público (7/1/2010)


«Um abaixo-assinado reclamando um sistema de videovigilância na Baixa e um estudo sobre a insegurança nesta zona de Lisboa são as principais iniciativas que, segundo o presidente da Junta de Freguesia de São Nicolau, estão a ser desenvolvidas com vista à apresentação de um segundo pedido à Comissão Nacional de Protecção de Dados para a instalação de cerca de 30 câmaras de segurança.

O autarca e o presidente da direcção da União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) estiveram reunidos com a secretária de Estado da Administração Interna, anteontem ao fim da tarde, num encontro no qual foi consolidada a decisão de retomar o projecto da videovigilância na Baixa pombalina. Isto depois de a comissão de protecção de dados ter chumbado, num parecer conhecido no final de Novembro, a instalação das câmaras com o argumento de que as circunstâncias não justificavam o uso de um método tão condicionador dos direitos dos cidadãos.

O presidente da Junta de Freguesia de São Nicolau, António Manuel, explica que tanto ele como a secretária de Estado Dalila Araújo consideram a videovigilância "prioritária e estruturante para a reabilitação da Baixa", acrescentando que se está neste momento "a trabalhar em alguns documentos que vão contribuir para a fundamentação" de um segundo pedido junto da comissão de protecção de dados, que deverá ser entregue pela Câmara de Lisboa. Um desses documentos, segundo o autarca lisboeta, é uma petição para a qual estão já a ser recolhidas assinaturas, pedindo câmaras de segurança e mais policiamento.

Já a UACS vai, como explicou o presidente da direcção, desenvolver um estudo com a Universidade Lusófona sobre os problemas de insegurança sentidos pelos comerciantes e utilizadores da Baixa, com base num inquérito que, segundo diz, poderá estar concluído ainda este mês. Vasco Melo assume uma posição muito crítica em relação ao chumbo da comissão, considerando que foi uma decisão "desfasada da realidade", além de ser, em seu entender, "paradoxal" relativamente ao parecer positivo dado à instalação de câmaras no Bairro Alto entre as 22h00 e as 7h00, por um período experimental de seis meses. Num artigo publicado na revista digital da UACS, este dirigente ia mais longe e classificava o chumbo como "uma decisão estranha e absurda, mesmo contraditória".

Em Dezembro, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu a possibilidade de apresentar um novo pedido à comissão, admitindo que esta "não teve acesso a toda a informação". I.B.»