Videovigilância chumbada pela segunda vez

In Público (20/1/2011)
Por Ana Henriques

«Comissão de Protecção de Dados voltou a indeferir pedido de instalação de câmaras na Baixa. Autarca de S. Nicolau revoltado, representante dos moradores duvida da eficácia do sistema


A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) voltou, esta semana, a negar a instalação de câmaras de videovigilância na Baixa lisboeta. Motivo? Os índices de criminalidade desta zona da cidade não justificam a violação da privacidade dos cidadãos, diz a CNPD.

Nem o empenhamento da Câmara de Lisboa e do Ministério da Administração Interna fizeram a comissão mudar de ideias. Há pouco mais de um ano, a CNPD tomou a mesma decisão, indeferindo pela primeira vez a videovigilância nesta zona da capital. Na altura a comissão autorizou a instalação de câmaras apenas no Bairro Alto, reduzindo o funcionamento das câmaras ao período nocturno. Perante o primeiro "não", a estratégia da autarquia passou por alargar o perímetro sob vigilância até às zonas do Martim Moniz, Intendente e Praça do Chile, na esperança de que as estatísticas de criminalidade fossem mais elevadas nestes locais. Socorreu-se, ainda, de um inquérito a frequentadores e comerciantes. Porém, nada disto serviu para alcançar o resultado pretendido.

Afirmando que os novos dados apresentados "não se afiguram idóneos para concluir pela necessidade de sacrificar os direitos à imagem, à livre circulação e à reserva da intimidade da vida privada dos cidadãos", o parecer dos sete membros da CNPD afirma: "O sentimento de insegurança que o inquérito quer realçar não tem, por regra, correspondência com a real insegurança, pois é percepcionado por quem, em geral, não tem contacto directo com o crime. Meras opiniões não podem, de modo algum, ultrapassar o estudo sobre factos."


"Criminalidade diminuiu"

As estatísticas existentes não mostram qualquer situação de criminalidade anómala na Baixa. Pelo contrário: segundo os números oficiais mais recentes, que abarcam um período de três anos, o crime "estabilizou ou até diminuiu", afirma o mesmo parecer, concluindo que, "independentemente da criminalidade, não se vislumbra que naquele espaço sejam expectáveis situações de insegurança das pessoas probabilisticamente superiores a outros locais".

O PÚBLICO tentou obter uma reacção do vereador da Câmara de Lisboa responsável por este projecto, Manuel Brito, mas o autarca disse que desconhecia o parecer.

Acérrimo defensor da instalação das câmaras no seu território, o presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, António Manuel, declara-se revoltado: "Não vamos desistir, vamos continuar a exigir videovigilância. Se for chumbada à terceira, insistiremos quatro, cinco, seis vezes...". O autarca diz que muitas das vítimas da pequena criminalidade da Baixa, nomeadamente dos carteiristas, não chegam a apresentar queixa na PSP, e que é por isso que as estatísticas não sobem. Um representante dos comerciantes, Manuel Lopes, também lamenta que as câmaras não tenham sido autorizadas.

Já na Associação de Moradores da Baixa Pombalina não há unanimidade sobre a questão. O seu presidente, António Rosado, duvida muito da eficácia do sistema no combate à criminalidade. "E a sua instalação e operação são demasiado caras. Seria preferível o dinheiro ser transferido para o policiamento de proximidade", advoga.

Foi precisamente a questão financeira, aliada à reduzida eficácia, que levou recentemente à decisão de Nova Orleães, nos Estados Unidos, de desligar as câmaras que havia instalado há sete anos.»