Qualquer lisboeta, que aqui viva ou trabalhe, ou seja autarca na capital, pretenderá sempre debater a reabilitação/revitalização da Baixa Chiado. Acresce, no meu caso, o conhecido episódio sobre a minha indicação para a administração da SRU da Baixa Pombalina, onde se verificou o condicionamento a Carmona, imposto por Marques Mendes, responsável pelo fim da coligação PSD/PP do então executivo. Claro que essas questões pertencem ao passado, apenas elucidam o meu empenho neste debate, tanto mais porque presido à Comissão da Assembleia Municipal de Reabilitação Urbana, órgão autárquico onde esta proposta da CML tem que ser debatida.
O executivo de António Costa, a pouco mais de um ano de eleições, entendeu que “há vida para além do orçamento”, precisamente quando a opção de saneamento financeiro esbarra no diálogo com o Tribunal de Contas, pelo que vai lançando mão de iniciativas avulsas para tentar demonstrar uma vitalidade que não possui. Aliás veja-se o exemplo da Praça do Comércio, que já constava de uma moção que subscrevi, aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal (2005.12.20,acta págs.11,46,57).
Assim o projecto de reabilitação para a Baixa Chiado aparece como uma aposta decisiva para a salvação deste mandato, em que importa recordar a existência de um quadro programático herdado do executivo Carmona, orientado por Maria José Nogueira Pinto, em cuja equipa estava o vereador Manuel Salgado. A sequência da iniciativa é positiva, ao contrário do habitual não se deita fora o que herda, mas tal obriga a reconhecer-se esse legado, ainda, como é normal, existam divergências nas opções finais.
Desta expectativa para a Baixa Chiado, a CML aprovou, a 19 de Março, quatro iniciativas:
– Museu do Banco de Portugal na actual garagem do mesmo, sito na Igreja de S. Julião;
– Museu do Design na antiga sede do BNU;
– Construção de elevador para o Castelo de São Jorge;
– Jardim e espaços verdes no terraço dos anexos do Quartel do Carmo da GNR.
Estas são positivas, permitem alguma requalificação da zona, mas estão muito longe de indicar uma estratégia articulada de reabilitação e de verdadeira revitalização. Com efeito duas delas situam-se na mesma área, no campo museológico (cultura), que sendo uma mais valia, não imprimem uma ocupação diária e total da zona, limitando-se a “remediar” uma ligeira mais valia. Quanto ao acesso ao castelo de S. Jorge, trata-se de uma necessidade, já discutida ao longo de vários mandatos, sendo célebre o elevador de João Soares, que contribuiu para a sua derrota, mas é naturalmente uma medida instrumental e acessória do fim a servir (castelo de S. Jorge) que caso não sofra qualquer intervenção a medida limita-se a ser acessória.
Por fim, a questão dos jardins nos anexos ao quartel do Carmo constituem o único exemplo de alguma reabilitação, potenciadora de um melhor aproveitamento do espaço público, mas também revelador de uma solução cómoda e pouco original.
Fica assim por responder como efectivar uma verdadeira reabilitação no coração da cidade, ou seja para quando e como assegurar:
– Um efectivo centro comercial ao ar livre, com horários comerciais diferenciados, por forma a assegurar uma ocupação diária total;
– Uma política de habitação público-privada para a zona, pois só com residentes diferenciados é possível uma humanização e habitantes efectivos na zona;
– Uma clarificação da intensidade e gestão da circulação rodoviária na Baixa Chiado.
Em suma, identificar um desígnio central para a Baixa Chiado, porventura o centro turístico da capital e da região, que implica uma aposta em equipamentos culturais, designadamente usufruto permanente dos testemunhos das diversas civilizações que habitaram Lisboa (ex. museu de termas romanas à Rua da Conceição); criação de hotéis de charme (Terreiro do Paço); incentivo à restauração e similares; animação permanente do espaço público.
Pedro Portugal Gaspar, Deputado municipal de Lisboa, presidente da Comissão de Reabilitação Urbana
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