Câmara de Lisboa prepara-se para levantar restrições a obras de alteração nos edifícios da Baixa pombalina

In Público (17/6/2008)
Catarina Prelhaz

«Melhorar a qualidade dos imóveis e adaptá-los a novos usos será mais fácil, caso a proposta socialista vingue na autarquia. Os vereadores do PSD aplaudem a iniciativa

Os proprietários que queiram instalar um elevador, transformar escritórios em habitação ou construir uma casa de banho em prédios da Baixa pombalina poderão ver em breve a sua vida facilitada. O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, vai apresentar na próxima reunião pública do executivo uma proposta que visa levantar as restrições que impendem sobre obras de alteração nos edifícios daquela zona histórica da cidade.
A ser aprovada, a libertação das regras provisórias do Plano Director Municipal permitirá intervenções de melhoria da qualidade dos edifícios, bem como a sua adaptação a novos usos. Os vereadores do PSD, partido que está em maioria na assembleia municipal, já aplaudiram a iniciativa da maioria PS-BE, que consideram "fundamental" para evitar "novas tragédias" como o incêndio que consumiu um prédio devoluto da Av. da Liverdade no passado dia 6.
"A segurança das pessoas deve prevalecer sobre os regulamentos. Há pouco tempo havia 23 processos relativos à Baixa que não podiam ser despachados por causa das restrições. Damos graças por esta proposta da câmara, que vai ao encontro da sugestão do PSD", elogiou ontem a vereadora social-democrata Margarida Saavedra no final da reunião pública do executivo camarário.
Dificultada poderá ficar a vida dos promotores imobiliários que queiram investir na cidade: o executivo aprovou na sessão de ontem submeter a discussão pública até final de Setembro o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), que prevê que a autarquia seja compensada (monetariamente ou através de cedências de espaço) sempre que esteja em causa uma área correspondente a um edifício de oito pisos (1200 m2).
O RMUEL, alinhavado pelas várias forças políticas da vereaação. prevê ainda penalizar quem pretenda fazer construção nova na sequência de demolições, também através da obrigatoriedade de cedências ou compensações ao município. O ambiente é outra das prioridades do novo regulamento: desenvolver sistemas de reciclagem de águas cinzentas e apostar no aproveitamento da água das chuvas ou em energias alternativas poderá traduzir-se na redução das taxas urbanísticas. Fazer obras de construção ou alteração de um imóvel deverá ainda acarretar a existência de parqueamentos cobertos para bicicletas.
Se ontem o RMUEL ganhou nova vida, o mesmo não se poderá dizer do Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental (PUZRO), que acabou revogado »

Parece continuar uma grande confusão na cabeça das pessoas. Há um custo para quem vive nos centros históricos das cidades. Há esse custo em todas as cidades que se dignam respeitar a identidade do burgo, a estrutura dos edifícios antigos, o seu carácter, a sua genuinidade, etc.

Pergunto para que têm servido os estudos, os levantamentos exaustivos, feitos por historiadores e dedicados técnicos da CML, e fora dela (ex-DGEMN, por exemplo), sobre quais os prédios que são verdadeiramente pombalinos, onde existem ainda mansardas pombalinas; onde importará preservar as caixas de escada; etc., etc.? De que servem exposições e palestras?

Lanço aqui 2 reptos à CML:

1. Tenha a coragem de dar por encerrada, de uma vez por todas, a candidatura da Baixa Pombalina a património da UNESCO. Não vale a pena continuar a alimentar esse logro.

2. Tenha a ombridade de declarar que não consegue controlar o estado de coisas * na Baixa e que por isso abdica de a preservar.

* Não consegue fazer obras coercivas nem tomar posse administrativa do que quer que seja; não consegue dizer 'não' às sucessivas alterações em 'n' edifícios da Baixa - anexos, antenas, alumínios, telhas dissonantes, coberturas em zinco, construção de andares recuados, abertura de janelas nos telhados, mudança de pintura - o exemplo recente do Hotel Internacional é sintomático, já que ao autorizar a pintura em rosa, matou a pintura em dégradé que o Rossio devia ostentar de uma ponta à outra ...-, remover os depósitos perigosos, acabar com a especulação - o caso do quarteirão da Suíça é uma imensa vergonha!!!-; impôr-se aos operadores de transportes (o caso do ventilador do Metro no Rossio é outra IMENSA vergonha!);