Licenciamento de obras em Nova Iorque

Porque razão em Portugal não se divulgam publicamente todos os dados referentes a pedidos de licenciamento de obras? Um cidadão português não pode consultar o projecto de uma nova construção enquanto este estiver em apreciação numa Câmara. Porquê tanto secretismo? Para piorar a situação, muitas vezes o «AVISO», que é afixado no local da futura obra, nem sequer é preenchido! Em Nova Iorque (na imagem) é obrigatorio por lei afixar no local todos os detalhes da operação urbanística que se pretende efectuar, desde o nome e contactos do proprietário até à discrimininação exaustiva da intervenção para a qual se pediu licenciamento. E não se pense que isto é uma particularidade da Democracia dos EUA. Em Londres é exactamente o mesmo. Se um proprietário quer mudar a caixilharia de uma janela, terá de afixar igualmente no local todos os documentos oficiais que entregou nas autoridades municipais (incluindo o nome e contacto telefónico do proprietário). Em alguns países, e para novas construções, é também obrigatório a divulgação de imagens, previamente e no local, dos projectos em apreciação. Exemplos de Transparência, Participação, enfim, BOAS PRÁTICAS ainda em falta no nosso país. Não é pois de admirar os problemas urbanísticos que cada vez mais caracterizam a nossa paisagem. O actual sistema alimenta a corrupção.