Licenciamento de obras em Nova Iorque

Porque razão em Portugal não se divulgam publicamente todos os dados referentes a pedidos de licenciamento de obras? Um cidadão português não pode consultar o projecto de uma nova construção enquanto este estiver em apreciação numa Câmara. Porquê tanto secretismo? Para piorar a situação, muitas vezes o «AVISO», que é afixado no local da futura obra, nem sequer é preenchido! Em Nova Iorque (na imagem) é obrigatorio por lei afixar no local todos os detalhes da operação urbanística que se pretende efectuar, desde o nome e contactos do proprietário até à discrimininação exaustiva da intervenção para a qual se pediu licenciamento. E não se pense que isto é uma particularidade da Democracia dos EUA. Em Londres é exactamente o mesmo. Se um proprietário quer mudar a caixilharia de uma janela, terá de afixar igualmente no local todos os documentos oficiais que entregou nas autoridades municipais (incluindo o nome e contacto telefónico do proprietário). Em alguns países, e para novas construções, é também obrigatório a divulgação de imagens, previamente e no local, dos projectos em apreciação. Exemplos de Transparência, Participação, enfim, BOAS PRÁTICAS ainda em falta no nosso país. Não é pois de admirar os problemas urbanísticos que cada vez mais caracterizam a nossa paisagem. O actual sistema alimenta a corrupção.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - 2ª fase: VOTE!

Começou hoje, dia 8 de Novembro, a 2ª fase do processo do Orçamento Participativo em Lisboa. As mais de 600 propostas apresentadas na 1ª fase já foram analisadas pela CML.

Solicitamos agora, até ao dia 14 de Novembro, que consultem as propostas seleccionadas, e votem nas três que gostariam de ver inscritas no Plano de Actividades da CML para o ano de 2009.

Para tal, basta aceder ao sítio do Orçamento Participativo - www.cm-lisboa.pt/op - com a sua palavra-chave. Para votar é necessário proceder previamente ao registo. Trata-se de uma operação que demora apenas 1 minuto. Se já se registou na 1ª fase, não necessita de voltar a fazê-lo. Até ao dia 14 de Novembro, será possível o registo no sítio do Orçamento Participativo e concretizar a votação on-line.

Os projectos mais votados nesta 2ª fase serão integrados no orçamento municipal até ao valor de 5 milhões de euros, montante definido pela Câmara para afectar ao orçamento participativo.

Para poder votar, seleccione a área ou as áreas que pretende e vote nos projectos que lhe são apresentados. Pode votar num máximo de três projectos, por ordem de prioridade (de 1 a 3, sendo 1 o mais importante), desde que a soma dos projectos não exceda o valor máximo de 5 milhões de euros.

Há cerca de 80 projectos para escolher, divididos da seguinte maneira pelas três áreas de intervenção mais pontuadas na 1ª fase do Orçamento Participativo:

Espaço Público e Espaço Verde: 61 projectos

Infraestruturas Viárias, Trânsito e Estacionamento: 24 projectos

Urbanismo e Reabilitação Urbana: 3 projectos

Para a área urbana da Baixa existem alguns projectos como por exemplo, «Arborização do Terreiro do Paço» e a «Repavimentação da Zona da Baixa antiga de Lisboa, Rua do Ouro, até Rua dos Fanqueiros».

Participe e reencaminhe esta informação para todos os possíveis interessados neste processo.

FOTO: Largo da Boa Hora, um dos largos à muito tempo raptados pelo estacionamento automóvel. A proposta apresentada pelo Fórum Cidadania LX «Retirar Estacionamento Automóvel dos Espaços Singulares Praças e Largos» foi uma das ideias seleccionadas pela CML.