A República Portuguesa faz 100 anos

Loja do Cidadão, Praça dos Restauradores

Entrevista ao Arquitecto Manuel Salgado

Não foram suficientes as restrições ao trânsito na Baixa: é preciso reduzir ainda mais o volume de tráfego. Manuel Salgado, vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, quer ver surgir depressa um pólo de Serralves na Praça do Município e sublinha a urgência de ocupar as arcadas do Terreiro do Paço com estabelecimentos comerciais e esplanadas, agora que o novo pavimento está quase pronto. Salgado afirma que em meados do ano que vem vai ser possível chegar de elevador ao Castelo de São Jorge.

O orçamento da câmara para 2010 (que foi chumbado) prevê venda de património municipal, como palácios.
Para quê?
Para reinvestir.
Em quê?
Por exemplo, para reabilitação do Bairro Padre Cruz e da Mouraria, que têm candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional mas só para metade do investimento. Ou seja, vendem-se palácios para recuperar bairros degradados. E não só. Espaço público, equipamentos, escolas.

É legal o município passar a exigir aos promotores imobiliários que uma percentagem dos fogos que coloquem no mercado seja a custos controlados?
A Lei dos Solos prevê-o expressamente. E já a temos contemplada no projecto do novo Plano Director Municipal, que está pronto. Se a situação actual se mantiver, o mercado imobiliário desaparece em Lisboa. As pessoas não têm capacidade de pagar as rendas nem os valores de venda. E é garantido que, a prazo, as taxas de juro dos empréstimos vão subir. Estamos a tentar encontrar o ponto de equilíbrio que permita, sem pôr em crise o sector, criar uma oferta de habitação acessível a um leque mais vasto de pessoas. Lisboa vive uma situação absolutamente dramática em termos de falta de população. E também distorcida: temos um pouco menos de meio milhão de habitantes e 26 mil fogos municipais. Mais de metade destas 500 mil pessoas não pertencem à população activa. Só para se ter uma noção da gravidade da situação, Barcelona tem 1,7 milhões de habitantes e nove mil fogos municipais de habitação social.
É uma cidade de velhos...
...de velhos e de pobres, à qual afluem diariamente mais pessoas do que aquelas que cá vivem. As receitas municipais têm vindo a diminuir nos últimos dez anos por via da saída de empresas e de gente. É indispensável um consenso entre todas as forças políticas para pormos em prática medidas que invertam esta tendência.

E que percentagem dos fogos será a custos controlados?
Falou-se em 25 por cento e pode ser um ónus temporário, no caso dos arrendamentos. A partir de determinada altura o imóvel poderia ser posto no mercado livre.

Quando entrará a medida em vigor?
Espero que o novo PDM seja aprovado no início do ano que vem.

E seria só para urbanizações novas?

Não, funcionaria também para a reabilitação urbana.

Como está a revitalização da Baixa?

Apostámos forte na Baixa. Prevê-se que no final deste mês vá à reunião de câmara o respectivo plano de salvaguarda. Uma vez aprovado, os licenciamentos de obras já não têm de passar pelo Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).

Isso é bom?
É, porque o Igespar fez parte da equipa que elaborou o plano e definiu as regras de transformação do edificado, o que nos vai permitir licenciar obras mais depressa. Depois de o plano aprovado, só os edifícios que são monumentos nacionais é que têm de ter parecer do Igespar, que é o caso do Terreiro do Paço e do Teatro D. Maria. Também foi definido qual o comércio de tradição que tem de ser mantido. Muita da arquitectura de interiores das lojas da Baixa foi destruída. O plano ainda vem a tempo de salvar o que quer que seja? Vem. Mais do que planos que funcionem como instrumentos de polícia, necessitamos de outra cultura de abordar a cidade. Por exemplo, a loja Casa Portuguesa afirma-se pela valorização dos móveis antigos, das estantes antigas, de um determinado carácter que distingue a loja, para além dos produtos que vende. A Confeitaria Nacional está impecável. Isto parte muito da cultura dos próprios comerciantes.
Mas se essa cultura não existe...
Também é difícil impô-la.

No passado, falou na possibilidade de o plano de salvaguarda da Baixa permitir demolições. Referia-me aos pisos a mais. Ou a edifícios inteiros sem valor?

Sim. Já não me lembro se o plano contempla situações dessas, mas, teoricamente, deve contemplar. Até porque há edifícios que nunca foram construídos de acordo com o plano pombalino. Ficaram mais baixos. Que me recorde, neste momento, não há nenhuma demolição prevista.

Houve uma redução de trânsito na Baixa por causa do novo plano de tráfego?
Exactamente. E agora vai ter de ser aperfeiçoado para reduzir mais o ruído. Vamos alargar os passeios das ruas do Ouro e da Prata. Ainda temos de reduzir 25 por cento do actual volume de tráfego.

Quando é que vamos poder chegar ao castelo de elevador?
Uma vez que a obra está em curso, em meados do ano que vem.

E tomar um copo nos Terraços do Carmo, com a Baixa aos pés?
Espero que, o mais tardar, em 2012. Outro projecto que espero que avance em breve é a criação de um pólo do Museu de Serralves na Praça do Município. O BPI é sponsor de Serralves e tem uma antiga dependência neste local.

Há mais novidades na Baixa?
A Loja do Cidadão dos Restauradores vai ser transferida para um prédio no cruzamento da Rua dos Fanqueiros com a Rua do Comércio. Por outro lado, queremos criar um espaço para expor o que de melhor se faz nas novas tecnologias em Portugal. Estamos à procura de um edifício na Baixa para instalar uma "megastore da inovação", que será uma parceria da câmara com outras instituições. O novo pavimento do Terreiro do Paço está quase pronto.

O que fica a faltar na praça?
A limpeza das fachadas, o restauro do Arco da Rua Augusta e a utilização dos pisos térreos.

E os estabelecimentos comerciais previstos para as arcadas do Terreiro do Paço?
Houve um primeiro estudo que deixava muito a desejar. Neste momento está a ser feita outra abordagem. Mas o que a câmara entende é que é urgente que seja definido o perfil dos estabelecimentos que ali vão ser instalados. Estando o espaço público concluído, é urgente que aqueles grandes passeios sejam usados com esplanadas, com sítios para as pessoas estarem. A praça vai ficar lindíssima. E é possível instalar algumas esplanadas sem que isso implique obras. Podem ali ser colocados uns belos quiosques, como o que está no Camões.

Que mais?
A Sociedade Frente Tejo terá de apresentar à câmara um projecto de urbanismo comercial, para aprovarmos. Sei que estão a tentar apostar mais na restauração e em determinado tipo de lojas-âncora. Mas o maior problema era o modelo de gestão a adoptar. É sobre isso que estão a ser exploradas hipóteses. Haverá áreas destinadas a usos culturais, restauração, livrarias, lojas de produtos nacionais...

(in Público, entrevista de Ana Henriques)

Foto: Rua da Conceição