BAIXA: novo conceito de mobilidade e acessibilidade vai a discussão pública

Na reunião de Câmara de 7 de Janeiro:

A submissão a discussão pública do novo conceito de mobilidade e acessibilidade para a frente Tejo entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré constituiu umas das deliberações da sessão de Câmara do dia 7 de Janeiro de 2009.

Nos termos da proposta apresentada pelo presidente da CML, António Costa, e pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, trata-se de um conceito definido a partir de diversos estudos realizados - “Estudo de Acessibilidade e Transportes da Baixa Pombalina”, que é parte integrante do Relatório Baixa-Chiado - Proposta de Revitalização, de Setembro de 2006, desenvolvido pelo Comissariado para a Baixa-Chiado; relatório complementar “Caracterização da qualidade do ar na área da Baixa Chiado”, de Agosto de 2006, elaborado pela equipa DCEA-FCT/UNL; estudos realizados no âmbito da revisão do Plano Director Municipal de Lisboa (estudo sectorial de Mobilidades e Transportes) e do Plano de Mobilidade de Lisboa - que tem como objectivos estratégicos a requalificação e revalorização dos diferentes tipos de espaços públicos que integram a área de intervenção, a valorização da qualidade ambiental da cidade e a melhoria da acessibilidade/mobilidade na área central.

Na mesma sessão, foi também aprovada uma proposta, subscrita pela vereadora Helena Roseta e pelo vereador Manuel Salgado que, considerando a necessidade de definição de uma estratégia integrada no processo de revitalização da Baixa-Chiado, prevê a elaboração de um estudo económico-financeiro, técnico e jurídico para a área da Baixa sobre medidas de financiamento e fiscais que incentivem a reabilitação para habitação em regime de custos controlados para venda e arrendamento.

Segundo a vereadora Helena Roseta, trata-se de um estudo “muito importante”, que poderá funcionar como “uma base muito sólida para envolver e negociar com os promotores e todos os parceiros públicos interessados em participar na reabilitação da Baixa e fazer cumprir o Plano de Pormenor”.