Baixa-Chiado - Quarteirões na Madalena são os primeiros a reabilitar

In Sol Online (21/5/2008)

«O quarteirão da igreja da Madalena e o adjacente foram os escolhidos para reabilitar de imediato e servir de exemplo na Baixa-Chiado, disse o vereador Manuel Salgado

A escolha enquadra-se numa proposta dos vereadores do PSD aceite pelo presidente da Câmara de Lisboa em Abril para que a autarquia escolhesse dois quarteirões na Baixa e os reabilitasse, ajudando no processo de fixação de população naquela zona da cidade.

Aliás, esta foi a condição imposta pelos sociais-democratas para que o PSD, que detém maioria na Assembleia Municipal, pudesse viabilizar a proposta de revitalização da Baixa-Chiado apresentada pelo vereador Manuel Salgado.

O plano para revitalização da Baixa-Chiado, aprovado pelo executivo camarário em Abril, tem intervenções previstas no valor de 702,9 milhões de euros até 2020.

Entre as propostas aprovadas está a elaboração de um Plano de Pormenor numa área que abrange as freguesias de S.Nicolau, Madalena, Santa Justa e Mártires, com um total de 44,4 hectares.

A área de intervenção do plano de pormenor, a elaborar em parceria com o IGESPAR, corresponde, aliás, à zona central do Plano de reconstrução de Lisboa elaborado após o terramoto de 1755.

Outra das propostas aprovadas defendia a suspensão do Plano Director Municipal para avançar com quatro projectos: a instalação de um Museu do Banco de Portugal na Igreja de São Julião, a construção de um elevador para o Castelo a partir da Rua dos Fanqueiros, a instalação do Museu do Design e Moda na antiga sede do banco Nacional Ultramarino e a instalação de um jardim nos terraços do quartel da GNR no Carmo, um espaço ocupado por barracões.

Igualmente aprovada foi a proposta para o Governo decretar a Baixa-Chiado como Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística, considerada essencial para financiar a operação pois permite baixar o IVA para 15 por cento graças ao disposto no Orçamento Geral de Estado de 2008.

Além disso, esta classificação dá à autarquia direito de preferência nas transacções imobiliárias ali realizadas, uma forma de travar a especulação na zona.

Lusa / SOL»