Plano para a Baixa pombalina deve estar pronto ainda este ano

In Público (30/5/2008)
Catarina Prelhaz

«O plano de pormenor da Baixa pombalina deverá estar concluído até ao final deste ano.

Essa é a ambição do vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, para quem o principal objectivo do documento é que aquela zona histórica da cidade "não seja deixada ao livre jogo do mercado", sob pena de "degenerar numa área com grande peso de habitação para a população com grande poder de compra".
Fixar a classe média é, segundo o autarca socialista, o grande desafio do futuro plano, que deverá contemplar funções que despertem o interesse pela Baixa enquanto espaço de residência. Escolas, equipamentos de saúde e de apoio a idosos e pólos culturais são as prioridades da autarquia, que conta ainda com os quatro projectos estruturantes para dinamizar uma área cada vez mais despovoada (ver texto em baixo).
Manuel Salgado procurou assim mitigar os receios dos cidadãos presentes na sessão organizada pela autarquia no salão nobre do Ministério das Finanças, que temem que o plano de reabilitação da Baixa redunde apenas na criação de um "condomínio" para habitantes e comerciantes "ricos".
"Dizem que o importante é agir para reabilitar a Baixa. Pois bem, e quem vai poder fazê-lo? O metro quadrado será uma barbaridade. Com um hotel de charme na Praça do Comércio, quem é que vai poder ter uma loja nas arcadas dos ministérios? Gostaria imenso que não fizessem uma Baixa só para ricos", desafiou Luísa Boléo (PS), membro da Assembleia de Freguesia de São Mamede.
Manuel Salgado reconheceu que a fixação da classe média e do comércio tradicional é "um ponto extremamente delicado" e que tem de ser fomentado ao nível das políticas públicas. Para isso, revelou no final da sessão, pretende aplicar à Baixa o novo paradigma de habitação que já anunciou desejar para a cidade: incrementar o arrendamento a custos controlados em edifícios da Câmara e de outras entidades públicas. "É complexo e difícil e ainda estamos a estudar como vamos fazê-lo", admitiu.
Numa sessão que juntou apenas 100 pessoas, sobretudo técnicos e actores políticos, Manuel Salgado revelou ainda que o Museu do Chiado - Museu Nacional de Arte Contemporânea- deverá vir a expandir-se com a saída do Governo Civil de Lisboa e da esquadra de polícia instalados no mesmo edifício, o Convento de São Francisco da Cidade.
Reduzir os automóveis que atravessam a Baixa é um dos eixos do novo plano que mais desagrada aos comerciantes. O presidente da União de Associações de Comércio e Serviços, Vasco Melo, aconselhou à câmara prudência na redução do tráfego automóvel. "O comércio ainda não vive sem carros. Os centros comerciais são planificados para o automóvel e para os 1600 estabelecimentos comerciais da Baixa é uma questão essencial."

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou terça-feira as tácticas da autarquia para a revitalização da Baixa-Chiado, avalizando assim o arranque dos quatro projectos estruturantes para a dinamização daquela zona da cidade. A criação do Museu do Banco de Portugal na Igreja de São Julião, o elevador para o Castelo a partir da Rua dos Fanqueiros, a instalação do Museu do Design e da Moda na antiga sede do Banco Nacional Ultramarino e o jardim/miradouro nos terraços do quartel da GNR no Carmo são as apostas da autarquia socialista com autorização para avançar.
Ainda assim, o PSD, partido maioritário na assembleia, optou por chumbar o relatório-síntese das alterações do Plano Baixa-Chiado de 2006, por considerar que aquelas "desvirtuavam" o espírito inicial. Uma posição com efeito zero. "É uma mera formalidade, uma posição política de eficácia nula", uma vez que foi aprovada a suspensão das normas que impedem construção nova na Baixa, sintetizou o vereador Manuel Salgado (PS).»

Eficácia nula, parece-me a mim, é fazer-se dos 4 casos em apreço os elementos 'estruturantes' da revitalização da Baixa, até porque em relação ao acesso mecânico ao castelo parece haver uma total desorientação: 'elevador desde a Rua dos Fanqueiros', isso é o quê, exactamente? Se são escadas rolantes, pergunta-se: de onde até aonde? Se é um elevador, pergunta-se: à superfície? por dentro dos prédios? para quantas pessoas? Se for um funicular, pergunta-se: qual o percurso exacto? tem troço à superfície?

Outro equívoco ainda maior é a aposta desenfreada em trazer para a Rua Augusta uma Loja do Cidadão. É o 'paradigma' dos Restauradores que querem trazer para a rua que devia ser a mais distinta de Lisboa?

É certo que a procissão ainda vai no adro, mas os preliminares deixam muito a desejar. Inclusive, parece que nem ouviram o que foi dito, os alertas e tudo o mais que foi objecto de comunicação das mais variadas figuras que desde há muito se debruçam sobre o problema da Baixa. Talvez por isso mesmo se compreenda a ausência do executivo camarário das Jornadas sobre a Cidade Pombalina, organizadas no Palácio Fronteira, há cerca de mês.