Saturday, January 29, 2011
Thursday, January 27, 2011
Thursday, January 20, 2011
Videovigilância chumbada pela segunda vez
In Público (20/1/2011)
Por Ana Henriques
«Comissão de Protecção de Dados voltou a indeferir pedido de instalação de câmaras na Baixa. Autarca de S. Nicolau revoltado, representante dos moradores duvida da eficácia do sistema
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) voltou, esta semana, a negar a instalação de câmaras de videovigilância na Baixa lisboeta. Motivo? Os índices de criminalidade desta zona da cidade não justificam a violação da privacidade dos cidadãos, diz a CNPD.
Nem o empenhamento da Câmara de Lisboa e do Ministério da Administração Interna fizeram a comissão mudar de ideias. Há pouco mais de um ano, a CNPD tomou a mesma decisão, indeferindo pela primeira vez a videovigilância nesta zona da capital. Na altura a comissão autorizou a instalação de câmaras apenas no Bairro Alto, reduzindo o funcionamento das câmaras ao período nocturno. Perante o primeiro "não", a estratégia da autarquia passou por alargar o perímetro sob vigilância até às zonas do Martim Moniz, Intendente e Praça do Chile, na esperança de que as estatísticas de criminalidade fossem mais elevadas nestes locais. Socorreu-se, ainda, de um inquérito a frequentadores e comerciantes. Porém, nada disto serviu para alcançar o resultado pretendido.
Afirmando que os novos dados apresentados "não se afiguram idóneos para concluir pela necessidade de sacrificar os direitos à imagem, à livre circulação e à reserva da intimidade da vida privada dos cidadãos", o parecer dos sete membros da CNPD afirma: "O sentimento de insegurança que o inquérito quer realçar não tem, por regra, correspondência com a real insegurança, pois é percepcionado por quem, em geral, não tem contacto directo com o crime. Meras opiniões não podem, de modo algum, ultrapassar o estudo sobre factos."
"Criminalidade diminuiu"
As estatísticas existentes não mostram qualquer situação de criminalidade anómala na Baixa. Pelo contrário: segundo os números oficiais mais recentes, que abarcam um período de três anos, o crime "estabilizou ou até diminuiu", afirma o mesmo parecer, concluindo que, "independentemente da criminalidade, não se vislumbra que naquele espaço sejam expectáveis situações de insegurança das pessoas probabilisticamente superiores a outros locais".
O PÚBLICO tentou obter uma reacção do vereador da Câmara de Lisboa responsável por este projecto, Manuel Brito, mas o autarca disse que desconhecia o parecer.
Acérrimo defensor da instalação das câmaras no seu território, o presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, António Manuel, declara-se revoltado: "Não vamos desistir, vamos continuar a exigir videovigilância. Se for chumbada à terceira, insistiremos quatro, cinco, seis vezes...". O autarca diz que muitas das vítimas da pequena criminalidade da Baixa, nomeadamente dos carteiristas, não chegam a apresentar queixa na PSP, e que é por isso que as estatísticas não sobem. Um representante dos comerciantes, Manuel Lopes, também lamenta que as câmaras não tenham sido autorizadas.
Já na Associação de Moradores da Baixa Pombalina não há unanimidade sobre a questão. O seu presidente, António Rosado, duvida muito da eficácia do sistema no combate à criminalidade. "E a sua instalação e operação são demasiado caras. Seria preferível o dinheiro ser transferido para o policiamento de proximidade", advoga.
Foi precisamente a questão financeira, aliada à reduzida eficácia, que levou recentemente à decisão de Nova Orleães, nos Estados Unidos, de desligar as câmaras que havia instalado há sete anos.»
Por Ana Henriques
«Comissão de Protecção de Dados voltou a indeferir pedido de instalação de câmaras na Baixa. Autarca de S. Nicolau revoltado, representante dos moradores duvida da eficácia do sistema
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) voltou, esta semana, a negar a instalação de câmaras de videovigilância na Baixa lisboeta. Motivo? Os índices de criminalidade desta zona da cidade não justificam a violação da privacidade dos cidadãos, diz a CNPD.
Nem o empenhamento da Câmara de Lisboa e do Ministério da Administração Interna fizeram a comissão mudar de ideias. Há pouco mais de um ano, a CNPD tomou a mesma decisão, indeferindo pela primeira vez a videovigilância nesta zona da capital. Na altura a comissão autorizou a instalação de câmaras apenas no Bairro Alto, reduzindo o funcionamento das câmaras ao período nocturno. Perante o primeiro "não", a estratégia da autarquia passou por alargar o perímetro sob vigilância até às zonas do Martim Moniz, Intendente e Praça do Chile, na esperança de que as estatísticas de criminalidade fossem mais elevadas nestes locais. Socorreu-se, ainda, de um inquérito a frequentadores e comerciantes. Porém, nada disto serviu para alcançar o resultado pretendido.
Afirmando que os novos dados apresentados "não se afiguram idóneos para concluir pela necessidade de sacrificar os direitos à imagem, à livre circulação e à reserva da intimidade da vida privada dos cidadãos", o parecer dos sete membros da CNPD afirma: "O sentimento de insegurança que o inquérito quer realçar não tem, por regra, correspondência com a real insegurança, pois é percepcionado por quem, em geral, não tem contacto directo com o crime. Meras opiniões não podem, de modo algum, ultrapassar o estudo sobre factos."
"Criminalidade diminuiu"
As estatísticas existentes não mostram qualquer situação de criminalidade anómala na Baixa. Pelo contrário: segundo os números oficiais mais recentes, que abarcam um período de três anos, o crime "estabilizou ou até diminuiu", afirma o mesmo parecer, concluindo que, "independentemente da criminalidade, não se vislumbra que naquele espaço sejam expectáveis situações de insegurança das pessoas probabilisticamente superiores a outros locais".
O PÚBLICO tentou obter uma reacção do vereador da Câmara de Lisboa responsável por este projecto, Manuel Brito, mas o autarca disse que desconhecia o parecer.
Acérrimo defensor da instalação das câmaras no seu território, o presidente da Junta de Freguesia de S. Nicolau, António Manuel, declara-se revoltado: "Não vamos desistir, vamos continuar a exigir videovigilância. Se for chumbada à terceira, insistiremos quatro, cinco, seis vezes...". O autarca diz que muitas das vítimas da pequena criminalidade da Baixa, nomeadamente dos carteiristas, não chegam a apresentar queixa na PSP, e que é por isso que as estatísticas não sobem. Um representante dos comerciantes, Manuel Lopes, também lamenta que as câmaras não tenham sido autorizadas.
Já na Associação de Moradores da Baixa Pombalina não há unanimidade sobre a questão. O seu presidente, António Rosado, duvida muito da eficácia do sistema no combate à criminalidade. "E a sua instalação e operação são demasiado caras. Seria preferível o dinheiro ser transferido para o policiamento de proximidade", advoga.
Foi precisamente a questão financeira, aliada à reduzida eficácia, que levou recentemente à decisão de Nova Orleães, nos Estados Unidos, de desligar as câmaras que havia instalado há sete anos.»
Sunday, January 16, 2011
Lisboa gastou 2,5 milhões de euros a promover Baixa-Chiado
In Sol Online (16/1/2011)
«A Câmara de Lisboa gastou mais de 2,5 milhões de euros na Agência para a Promoção da Baixa Chiado, que ao fim de nove anos foi extinta por ter um modelo de funcionamento «pouco operacional».
Na proposta de extinção, aprovada em Dezembro em reunião de câmara, a autarquia lembrava mesmo que «as associações próprias destes segmentos empresariais cresceram e consolidaram-se, como é notório no caso da Associação de Valorização do Chiado e da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, e adquiriram saber-fazer e experiência».
Fundada em 2001, a Agência para a Promoção Baixa Chiado (ABC) precisou de ser relançada a meio dos seus nove anos de existência, em 2006, numa tentativa de lhe imprimir maior dinamismo.
Mas nem a tentativa de equiparar a marca Baixa ao Chiado conseguiu vingar, apesar das transferências financeiras feitas pela autarquia para garantir o funcionamento da estrutura da ABC.
Os concursos de montras de Natal, a tenda gigante instalada na Praça da Figueira e as projecções animadas na fachada do Teatro D. Maria II foram as poucas iniciativas promovidas pela ABC que deixaram a marca da agência.
Durante os nove anos de existência da ABC, segundo os dados que constam nos boletins municipais da autarquia consultados pela Lusa, a autarquia gastou cerca de 2,5 milhões de euros para garantir o funcionamento daquela estrutura, quase metade dos quais nas obras no edifício municipal na Rua dos Douradores onde ela funcionou.
A ABC arrancou em 2001 com um Fundo Associativo Comum Inicial de 84.771 euros, cerca de 40.000 dos quais garantidos pela Câmara de Lisboa, que ainda no ano de criação chegou a aprovar uma transferência de 50.000 euros.
O restante montante do Fundo era garantido pelos outros sócios fundadores: a União das Associações de Comércio e Serviços, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, a Associação de Valorização do Chiado, o Banco BPI e o Metropolitano de Lisboa.
Além dos 50.000 euros para pôr a agência a funcionar rapidamente, a Câmara de Lisboa teve de fazer obras num edifício municipal para arranjar instalações para a ABC, uma intervenção que custou aos cofres da autarquia mais de 1,1 milhões de euros.
Em 2006 que surge a intenção de relançar o projecto, com mais 250.000 euros transferidos da autarquia e a apresentação de uma campanha que envolvia projecção multimédia na fachada do Teatro D. Maria II e uma tenda gigante na Praça da Figueira durante a animação de Natal.
Por esta altura, a direcção da ABC falava num aumento do número de visitantes da Baixa na ordem dos 15 a 20 por cento, mas admitia que o comércio de rua não estava a atingir um crescimento em vendas proporcional ao aumento de visitantes.
No ano seguinte a autarquia volta a transferir mais de 77 mil euros para a Agência, que ainda marcou a época natalícia com um concurso de montras alusivas à época.
Mas nesta altura já a agência estava sem representante da autarquia, depois da saída de Fontão de Carvalho, na sequência do processo dos prémios da EPUL, uma situação que assim permaneceu entre Fevereiro de 2007 e Abril de 2008, quando o executivo de António Costa decidiu designar para o lugar o director municipal das Actividades Económicas.
A autarquia ainda avançou com mais 50.000 euros em 2008 e com 110.000 em 2009, mas um ano depois, em Dezembro de 2010, é finalmente proposta a extinção da ABC, para a qual o município ainda contribuiu com 80.000 euros, no quadro da liquidação a executar.
Hoje, quase 10 anos depois, a Agência para a Promoção da Baixa Chiado, considerada um dia «imprescindível» para dinamizar o tecido económico do conjunto Baixa/Chiado, reduz-se a um site, ainda consultável. Nas novidades anunciadas está a CasaDecor 2007.
Lusa/SOL»
«A Câmara de Lisboa gastou mais de 2,5 milhões de euros na Agência para a Promoção da Baixa Chiado, que ao fim de nove anos foi extinta por ter um modelo de funcionamento «pouco operacional».
Na proposta de extinção, aprovada em Dezembro em reunião de câmara, a autarquia lembrava mesmo que «as associações próprias destes segmentos empresariais cresceram e consolidaram-se, como é notório no caso da Associação de Valorização do Chiado e da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, e adquiriram saber-fazer e experiência».
Fundada em 2001, a Agência para a Promoção Baixa Chiado (ABC) precisou de ser relançada a meio dos seus nove anos de existência, em 2006, numa tentativa de lhe imprimir maior dinamismo.
Mas nem a tentativa de equiparar a marca Baixa ao Chiado conseguiu vingar, apesar das transferências financeiras feitas pela autarquia para garantir o funcionamento da estrutura da ABC.
Os concursos de montras de Natal, a tenda gigante instalada na Praça da Figueira e as projecções animadas na fachada do Teatro D. Maria II foram as poucas iniciativas promovidas pela ABC que deixaram a marca da agência.
Durante os nove anos de existência da ABC, segundo os dados que constam nos boletins municipais da autarquia consultados pela Lusa, a autarquia gastou cerca de 2,5 milhões de euros para garantir o funcionamento daquela estrutura, quase metade dos quais nas obras no edifício municipal na Rua dos Douradores onde ela funcionou.
A ABC arrancou em 2001 com um Fundo Associativo Comum Inicial de 84.771 euros, cerca de 40.000 dos quais garantidos pela Câmara de Lisboa, que ainda no ano de criação chegou a aprovar uma transferência de 50.000 euros.
O restante montante do Fundo era garantido pelos outros sócios fundadores: a União das Associações de Comércio e Serviços, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, a Associação de Valorização do Chiado, o Banco BPI e o Metropolitano de Lisboa.
Além dos 50.000 euros para pôr a agência a funcionar rapidamente, a Câmara de Lisboa teve de fazer obras num edifício municipal para arranjar instalações para a ABC, uma intervenção que custou aos cofres da autarquia mais de 1,1 milhões de euros.
Em 2006 que surge a intenção de relançar o projecto, com mais 250.000 euros transferidos da autarquia e a apresentação de uma campanha que envolvia projecção multimédia na fachada do Teatro D. Maria II e uma tenda gigante na Praça da Figueira durante a animação de Natal.
Por esta altura, a direcção da ABC falava num aumento do número de visitantes da Baixa na ordem dos 15 a 20 por cento, mas admitia que o comércio de rua não estava a atingir um crescimento em vendas proporcional ao aumento de visitantes.
No ano seguinte a autarquia volta a transferir mais de 77 mil euros para a Agência, que ainda marcou a época natalícia com um concurso de montras alusivas à época.
Mas nesta altura já a agência estava sem representante da autarquia, depois da saída de Fontão de Carvalho, na sequência do processo dos prémios da EPUL, uma situação que assim permaneceu entre Fevereiro de 2007 e Abril de 2008, quando o executivo de António Costa decidiu designar para o lugar o director municipal das Actividades Económicas.
A autarquia ainda avançou com mais 50.000 euros em 2008 e com 110.000 em 2009, mas um ano depois, em Dezembro de 2010, é finalmente proposta a extinção da ABC, para a qual o município ainda contribuiu com 80.000 euros, no quadro da liquidação a executar.
Hoje, quase 10 anos depois, a Agência para a Promoção da Baixa Chiado, considerada um dia «imprescindível» para dinamizar o tecido económico do conjunto Baixa/Chiado, reduz-se a um site, ainda consultável. Nas novidades anunciadas está a CasaDecor 2007.
Lusa/SOL»
Wednesday, January 12, 2011
POSTAIS DA BAIXA: Rua Dom Antão de Almada
Veremos se de facto alguma coisa vai mudar - para melhor - agora que a Baixa tem um "Plano de Pormenor"...
Thursday, January 6, 2011
POSTAIS DA BAIXA: Natal na Rua da Prata
Há qualquer coisa de muito absurdo quando no final de cada ano a CML pendura decorações de Natal nos arruamentos decadentes da Baixa. A degradação dos edifícios pombalinos, com a pele das suas fachadas cobertas de podridão e poluição, não consegue responder aos sinais festivos que a autarquia atira para o ar. É uma cidade a preto e branco - sendo que o preto tem origem no trânsito automóvel.
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